Informações Legais

Última atualização: 01 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Site e Seu Papel

O operador deste site comercial é Jean V G Damasceno, atuando sob o nome fantasia Speak Oratoria. Esta entidade é responsável pela criação, manutenção e operação do site, oferecendo cursos online focados em comunicação e desenvolvimento pessoal. O papel do operador inclui a curadoria de conteúdos educacionais, gestão de matrículas, suporte aos alunos e garantia de conformidade com as leis brasileiras de proteção ao consumidor e comércio eletrônico. O site serve como plataforma para venda e entrega de treinamentos em oratória, comunicação assertiva e habilidades de desenvolvimento pessoal, visando empoderar usuários com ferramentas práticas para o dia a dia profissional e pessoal.

Forma Jurídica, Detalhes de Registro, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes

A forma jurídica é a de Empresário Individual, registrada perante a Receita Federal do Brasil. Os principais identificadores incluem o CNPJ 44.209.342/0001-91, que atesta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, essencial para operações comerciais no país. A natureza jurídica é Empresário (Individual), com porte de Micro Empresa e opção pelo Simples Nacional. A atividade principal é Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (CNAE 85.99-6-04), que abrange cursos de oratória e comunicação. Não há licenças específicas adicionais exigidas para cursos livres de desenvolvimento pessoal além do registro empresarial padrão, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para educação não formal. O representante legal é o próprio titular Jean V G Damasceno, responsável por todas as obrigações fiscais, contratuais e de compliance. Esses dados são públicos e podem ser verificados no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, garantindo transparência exigida pelo Decreto 7.962/2013 para e-commerce.

Sede Registrada e Detalhes de Contato Disponíveis

A sede registrada está localizada em Rua Sete de Setembro, 3171, Sala 02, Centro, Cascavel – PR, Brasil. Os detalhes de contato disponíveis seguem as diretrizes da política de componentes de contato, utilizando exclusivamente os placeholders permitidos: e-mail em [email protected], telefone em +55 45 99968-6948 e endereço físico em Rua Sete de Setembro, 3171, Sala 02, Centro, Cascavel – PR, Brasil. Não são fornecidos outros canais de contato além desses para o operador do site. O site também possui uma página de Contatos com formulário para consultas, além de banner de cookies em todo o site. Essas informações são obrigatórias para sites comerciais no Brasil visando a identificação clara do fornecedor perante o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do E-commerce, permitindo que consumidores exerçam direitos como reclamações ou arrependimento de forma eficaz.

Propósito, Escopo e Público-Alvo do Site

O propósito principal do site é oferecer cursos online de alta qualidade em comunicação e desenvolvimento pessoal, incluindo módulos sobre oratória, storytelling, linguagem corporal, inteligência emocional e técnicas de persuasão. O escopo abrange treinamentos 100% digitais com acesso vitalício ou por período definido, materiais complementares em PDF, exercícios práticos, certificados de conclusão e suporte via canais autorizados. O público-alvo é composto por profissionais de diversas áreas, empreendedores, líderes, estudantes e indivíduos residentes no Brasil interessados em aprimorar habilidades interpessoais para avançar na carreira, melhorar relacionamentos ou superar barreiras comunicativas. O site não é destinado a menores de 18 anos sem supervisão, e o conteúdo é adaptado para o contexto cultural e legal brasileiro, promovendo práticas éticas e baseadas em evidências. Isso alinha-se com as exigências de transparência do CDC para ofertas de serviços educacionais online.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Site

O acesso ao site é gratuito para navegação e visualização de informações gerais, mas o acesso a cursos completos requer cadastro e pagamento. Os usuários devem fornecer dados verdadeiros no registro e respeitar os Termos de Uso. O uso aceitável proíbe a cópia, reprodução, distribuição ou modificação não autorizada do conteúdo, o uso para fins comerciais sem permissão, o envio de spam ou conteúdo ilegal, e qualquer tentativa de hacking ou violação de segurança. Violações podem resultar em suspensão de acesso, cancelamento de matrícula sem reembolso e medidas legais cabíveis. Essas regras protegem a propriedade intelectual e garantem uma experiência segura para todos os usuários, conforme práticas recomendadas para plataformas de e-learning no Brasil. Os usuários têm o direito de acessar seus dados pessoais e solicitar correções, em linha com a LGPD.

Propriedade e Uso Permitido de Conteúdo, Marcas e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, metodologias, frameworks e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva de Jean V G Damasceno / Speak Oratoria ou de licenciadores autorizados, protegido pelas leis de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial. O uso permitido é estritamente pessoal e não comercial, limitado ao acesso para fins de aprendizado dentro da plataforma. É vedada a gravação, compartilhamento externo, revenda ou uso em treinamentos de terceiros sem autorização escrita. Marcas, logotipos e nomes comerciais são protegidos e não podem ser utilizados sem permissão. Isso assegura a originalidade dos cursos e incentiva a criação de conteúdo de qualidade, com consequências práticas como a possibilidade de ações judiciais por infração, protegendo tanto o operador quanto os alunos que investem em formação autêntica.

Precisão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador envida esforços razoáveis para manter a precisão das informações sobre cursos, preços, cronogramas e conteúdos, mas não garante que estejam isentos de erros ou atualizados em tempo real. O site é fornecido 'como está', com disponibilidade sujeita a manutenção, atualizações ou interrupções técnicas inevitáveis. A responsabilidade é limitada ao valor pago pelo curso em casos de falha comprovada na entrega do serviço, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou perdas emocionais, conforme permitido pela legislação brasileira. Exceções aplicam-se a responsabilidades inafastáveis como dolo ou culpa grave. Na prática, isso significa que alunos insatisfeitos com o conteúdo podem exercer o direito de arrependimento de 7 dias ou reclamar via canais de suporte, mas não há garantia de resultados específicos como 'sucesso profissional imediato', pois o desenvolvimento pessoal depende de fatores individuais. Essas limitações são proporcionais e transparentes, alinhando-se com o CDC e evitando cláusulas abusivas.

Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para recursos externos, como plataformas de pagamento, ferramentas de vídeo ou sites de referência educacional. O operador não controla nem endossa o conteúdo desses terceiros e não se responsabiliza por informações, produtos ou serviços oferecidos externamente. Os usuários são aconselhados a revisar as políticas desses sites antes de interagir. Isso protege o operador de responsabilidades por conteúdo alheio e incentiva o uso crítico da internet, uma prática comum em sites educacionais brasileiros para cumprir com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Referências Cruzadas em Texto Simples às Políticas Adicionais

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no site. Para o uso de cookies e tecnologias semelhantes, consulte a Política de Cookies. Para as condições contratuais de uso do site e dos cursos, consulte os Termos de Uso. Para políticas de pagamento, cancelamento e reembolso, incluindo o direito legal de arrependimento, consulte a Política de Pagamento e Reembolso. Essas políticas complementam o presente aviso legal e são acessíveis via navegação no site, garantindo transparência total exigida por leis como a LGPD e o CDC.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Disputa do Consumidor

Este site e os serviços oferecidos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 sobre comércio eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em caso de disputas, os tribunais competentes são os do foro da comarca de Natal/RN ou, para consumidores, o foro de seu domicílio conforme o CDC. Os consumidores têm direitos inalienáveis como o de arrependimento em 7 dias para compras online, garantia contra defeitos, informação clara e acesso a órgãos como Procon e Senacon para mediação gratuita. Disputas podem ser resolvidas amigavelmente via suporte ou por vias judiciais, com possibilidade de ações coletivas se aplicável. Isso assegura proteção robusta aos usuários brasileiros.

Rota de Contato, Alterações e Data da Última Atualização

Para contatar o operador, utilize o formulário na página de Contatos, envie mensagem para [email protected] ou ligue para +55 45 99968-6948. O operador reserva-se o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, com as mudanças publicadas no site e comunicadas quando relevante. A versão vigente é sempre a mais recente. Esta página foi atualizada em 01 de outubro de 2026 para refletir as práticas atuais e requisitos regulatórios. Recomenda-se revisar periodicamente para se manter informado sobre direitos e obrigações.

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